Interseccionalidade e violência doméstica patrimonial

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Interseccionalidade e violência doméstica patrimonial

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: PESTANA, Yasmin Oliveira Mercadante; DOS SANTOS, Gislene Aparecida.
Autor Correspondente: PESTANA, Yasmin Oliveira Mercadante; | [email protected]

Palavras-chave: interseccionalidade, violência doméstica patrimonial, Lei Maria da Penha.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa a violência doméstica patrimonial sob a perspectiva da interseccionalidade,
especialmente a partir da teoria crítica de Patricia Hill Collins. Considerando
que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), apesar de inovadora, não incorporou expressamente
em seu texto a interseccionalidade para tratar a violência a partir da experiência
das mulheres negras, verifica-se que as respostas jurídicas permanecem insuficientes.
Destaca-se a necessidade de superar a universalização da categoria “mulher” no enfrentamento
da violência patrimonial, identificando as especificidades vivenciadas por mulheres
negras, sobretudo quanto à autonomia financeira, acesso ao patrimônio e moradia. Por
isso, o enfoque do artigo não é a criminalização da violência patrimonial, mas seu impacto
na partilha de bens. Em termos metodológicos, o texto desenvolve-se com base na obra de
Patricia Hill Collins e na revisão de estudos acerca da violência doméstica contra mulheres
negras (CARVALHO, 2025; COSTA, 2021; DRUMMOND, 2019; PEREIRA, 2013; SANTOS et
al., 2023). Por fim, aponta-se a lacuna existente nas produções acadêmicas sobre violência
patrimonial sob o viés interseccional, abordagem que se demonstrou imperativa para
conferir uma dimensão crítica à análise dessa violência