O artigo analisa a possibilidade de intervenção da vítima na investigação preliminar, à luz das disposições constitucionais, convencionais e legais, buscando um diálogo entre as fontes, com o intuito de extrair os fundamentos e possibilidades de tal intervenção. Conclui-se com a necessidade de se assegurar à vítima e seus familiares, de maneira efetiva, os direitos à informação, à proteção e à participação ao longo de toda a investigação preliminar.
The article examines the possibility of victim intervention in the preliminary investigation, considering constitutional, conventional, and legal provisions, seeking a dialogue between sources, with the aim of extracting the foundations and possibilities of such intervention. It concludes with the need to effectively ensure the rights to information, protection, and participation for the victim and their family throughout the preliminary investigation.
