Investigação defensiva

Revista do CAAP

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Investigação defensiva

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Simon Francisco Pedrosa
Autor Correspondente: Simon Francisco Pedrosa | [email protected]

Palavras-chave: Investigação defensiva;Ampla defesa;Paridade de armas;Provimento nº 188/2018.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A investigação defensiva é um expediente investigativo criminal conduzido pelo advogado, particular ou dativo, ou defensor público. Seu objetivo é reunir provas que sejam essenciais às teses defensivas. O procedimento decorre de uma interpretação extensiva do princípio da ampla defesa. Atualmente, a estrutura do inquérito policial compromete a imparcialidade da Polícia Judiciária, na medida em que confere ao órgão de acusação a posição de superparte. Portanto, a investigação defensiva permite alcançar o ideal de Processo Penal baseado no princípio acusatório, porque, tanto a Defesa, quanto o Estado (acusador) poderão produzir os elementos que acreditam suficientes para sustentar suas razões. O cenário normativo atual da investigação defensiva é pouco integrado, havendo apenas uma norma a tratar desse tema e outra que está ainda em produção, sendo que ambas serão analisadas em detalhes. O texto pretende, com base principalmente em doutrina, extrair das normas constitucionais a legitimidade do expediente investigativo conduzido pela defesa, bem como indicar porque ele é necessário a partir de uma análise na crise da paridade de armas que existe em razão da estrutura da fase investigativa. Ainda, pretende-se fomentar o debate acerca das atuais normas que tratam da matéria, a fim contribuir com o aprimoramento dessa ferramenta essencial ao exercício da defesa.



Resumo Francês:

 

 


Resumo Alemão:

 

 


Resumo Italiano