INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: PARIDADE DE ARMAS PARA QUEM?
Boletim IBCCRIM
INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: PARIDADE DE ARMAS PARA QUEM?
Autor Correspondente: Rafael Ferreira Breim | [email protected]
Palavras-chave: Processo Penal, Investigação Defensiva, Paridade de Armas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A investigação defensiva busca a paridade de armas entre a acusação e a defesa ao conceder a esta a faculdade de diretamente diligenciar em busca de provas, podendo elaborar um inquérito próprio, tal como é facultado ao Órgão Ministerial, hoje de forma exclusiva. No entanto, o instituto parece operar de modo socialmente seletivo, eis que privilegia aqueles economicamente mais abastados. Nesse sentido, é o que pretendemos demonstrar ao longo do presente artigo.
Resumo Inglês:
The defensive investigation seeks the parity of arms between the prosecution and the defense by granting the latter the power to directly deal with the search for evidence, being able to prepare its own investigation, as is provided to the Public Ministry, today exclusively. However, the institute seems to operate in a socially selective way, since it privileges those who are more economically wealthy. In this sense, this ia what we intend to demonstrate throughout this article.
