O artigo analisa os aspectos processuais que se colocam diante da possibilidade de que as empresas possam utilizar as investigações realizadas por elas diante da suspeita de ilícitos praticados em âmbito corporativo, especialmente quando decidam levar o material probatório para os órgãos públicos, como faculta a Lei Anticorrupção e seu decreto regulamentador, para efeito de redução de pena ou acordo de leniência.
The article analyzes the procedural aspects that arise in the face of the possibility that companies may use the investigations carried out by the companies in the face of the suspicion of illicit acts practiced in the corporate sphere, especially when the companies decide to take the evidentiary can use the investigations carried out by them in the face of suspicion of illicit practices in the corporate sphere, especially when they decide to take the evidentiary material to public bodies, as provided by the Anti-Corruption Law and its regulatory decree, for the purpose of penalty reduction or leniency agreement.
