A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NA VARA DE FAMÍLIA E A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NA VARA DE FAMÍLIA E A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 3
Autores: Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho
Autor Correspondente: Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho | [email protected]
Autor Correspondente: Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho | [email protected]
Palavras-chave: gênero, desigualdade, fraude, alimentos, violência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo visa levantar o véu da violência imobiliária contra as mulheres em tribunais de família disfarçados através de ações contra incumprimentos alimentares ou fraude na partilha de bens. Embora a partilha de fraudes se insiresse na falta de reconhecimento estrutural da participação feminina na riqueza da sociedade casada, a insolvência alimentar demonstra até que ponto o titular dos recursos económicos está fora do fim mais vulnerável da relação; situações que são discutidas diariamente na Magistratura, que podem e devem compreender o seu papel fundamental na defesa de uma igualdade substancial de género prevista no CRFB de 1988, a fim de lhe conferido uma eficácia substancial até à data não alcançada.
