JÁ NÃO TE AMO: O QUE FAZEMOS AO CÃO?

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

JÁ NÃO TE AMO: O QUE FAZEMOS AO CÃO?

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: LANÇA, Hugo Cunha.
Autor Correspondente: LANÇA, Hugo Cunha. | [email protected]

Palavras-chave: : divórcio; animais de companhia; residência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os animais têm uma nova centralidade na vida social, não sendo a Lei imune ao devir da sociedade. Num tempo em que o amor pelos animais parece incondicional, mas o casamento é a prazo, importa aquilatar sobre o destino do animal de companhia em caso de divórcio. A metodologia de pesquisa utilizada assenta na combinação de três eixos teórico-metodológicos, consubstanciando-se na (i) pesquisa dogmática, no que concerne ao recurso da doutrina, jurisprudência e legislação coeva, (ii) na pesquisa sócio-jurídica, procurando identificar e analisar as incoerências do sistema jurídico relacionando-o com outras ciências como a sociologia e a psicologia, inter alia, e na pesquisa epistemológica, alicerçada no estudo do sistema jurídico no seu todo e das normas jurídicas e dos conceitos jusfilosóficos que o compõem. Com este texto, pretende-se ensaiar soluções para o problema, oferecendo directrizes para o aplicador da lei, tendo por paradigma a realidade e a legislação portuguesa.



Resumo Inglês:

Animals have a new centrality in social life, and the Law is not immune to the coming of society. At a time when love for animals seems unconditional, but marriage is a term, it is important to assess the fate of the pet in case of divorce. The research methodology used is based on the combination of three theoretical and methodological axes, based on (i) dogmatic research, with regard to the use of doctrine, jurisprudence and current legislation, (ii) in sociolegal research, seeking to identify and analyze the inconsistencies of the legal system by relating it to other sciences such as sociology and psychology, inter alia, and in epistemological research, based on the study of the legal system as a whole and of the legal norms and the jusphilosophical concepts that compose it. With this text, we intend to test solutions to the problem, offering guidelines for the law enforcer, using the reality and Portuguese legislation as a paradigm.



Resumo Espanhol:

Los animales tienen una nueva centralidad en la vida social, y la Ley no es inmune a la llegada de la sociedad. En un momento en que el amor por los animales parece incondicional, pero el matrimonio es un término, es importante evaluar el destino de la mascota en caso de divorcio. La metodología de investigación utilizada se basa en la combinación de tres ejes teóricos y metodológicos, basados en (i) investigación dogmática, con respecto al uso de la doctrina, la jurisprudencia y la legislación actual, (ii) en la investigación socio-legal, buscando identificar y analizar las inconsistencias del sistema legal relacionándolo con otras ciencias como la sociología y la psicología, entre otros, y en la investigación epistemológica, basado en el estudio del sistema legal en su conjunto y de las normas jurídicas y los conceptos filosóficos que lo componen. Con este texto, tenemos la intención de probar soluciones al problema, ofreciendo pautas para la aplicación de la ley, utilizando la realidad y la legislación portuguesa como paradigma.