Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco.
Revista do CAAP
Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar
Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco.
Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Gabriel Coutinho Galil
Autor Correspondente: Gabriel Coutinho Galil | [email protected]
Autor Correspondente: Gabriel Coutinho Galil | [email protected]
Palavras-chave: Joint Ventures. Empresas Transnacionais. Direitos Humanos. Samarco
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico- compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial e limites jurisdicionais dificultam enormemente tal responsabilização. Desse modo, conclui-se pela necessidade de normativas vinculantes nacionais e internacionais.
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano