JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁFRICA DO SUL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁFRICA DO SUL
Autor Correspondente: Paula Uematsu Arruda | [email protected]
Palavras-chave: Brasil. África do Sul.judicialização. direito à saúde. direitos sociais. políticas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de estudo comparativo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional da África do Sul sobre o direito à saúde. Através do entendimento desses dois órgãos julgadores acerca da interpretação e aplicação dos parâmetros do mínimo existencial/ minimum core, a razoabilidade, as obrigações positivas/ negativas, alocação de recursos, e do parâmetro processual da escolha entre litígios individuais e coletivos, procuramos identificar o tipo de proteção conferida ao direito à saúde. Os achados da pesquisa revelam que a experiência brasileira de revisão judicial do direito à saúde é de tipo forte, pois reconhece o direito subjetivo à saúde, possui clara preferência pelos litígios individuais estabelecendo uma forte proteção do núcleo essencial desse direito que é protegido de alegações de falta de recursos por parte do poder público. Por outro lado, a revisão judicial sul africana apresenta um modelo de tipo fraco no qual a Corte Constitucional daquele país age com deferência aos demais poderes, sem a delimitação de um minumum core, refutando uma interpretação positiva de garantia e promoção do direito à saúde e à vida.
Palavras-chave: Brasil. África do Sul.judicialização. direito à saúde. direitos sociais. políticas públicas.
Resumo Inglês:
This is a comparative study about the main judgments of the Brazilian Federal Supreme Court and the Constitutional Court of South Africa in the right to health. Through the understanding of these two judging bodies about the interpretation and application of the following parameters: the minimum core, reasonableness, positive / negative obligations, resource allocation, and the procedural parameter about the choice between individual and collective litigation, we seek to identify the type protection given to the right to health. The research findings reveal that the Brazilian experience of judicial review in the right to health is strong, recognizing the subjective right to health, has a clear preference for individual litigation, establishing a strong protection of the essential core of this right that is protected from allegations of lack resources on the part of the public authorities. On the other hand, the South African Court presents a weak model of judicial review in which the Constitutional Court of South Africa acts with deference to other powers, without delimiting a minimum core, refuting a positive interpretation to fulfill and promote the right to health and life.
Keywords: Brazil. South Africa. judicialization. right to health. social rights. public policy.
