Judicialização e competição em análise subnacional: os casos do Rio Grande do Sul e Ceará

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 3

Autores: Marcio Camargo Cunha Filho

Palavras-chave: Competição; Judicialização da Política; Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs); Política Estadual do Rio Grande do Sul; Política Estadual do Ceará.

Resumo Português:

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política, apresentando abordagem que associa a judicialização a fatores exógenos às instâncias judiciais. Analisam-se dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e do Ceará (CE), estados que apresentam elevados e reduzidos níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que a judicialização, medida pelo número de intervenções do STF na política estadual através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), é mais elevada no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole o âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao STF. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição na política, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja na Suprema Corte.

Resumo Inglês:

This paper tests the hypothesis, in terms of Brazilian subnational politics, that the judicialization of politics is associated with political competition, thus presenting approaches that associate the phenomenon with factors exogenous to judicial courts. The research analyzes empirical data regarding the intervention of the Federal Supreme Court in the state policies of Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE), federative units that exhibit high and low levels of competition, respectively. Judicialization rates were found to be higher in Rio Grande do Sul. This is because the political forces in the state are in constant conflict, causing competition to move beyond the scope of the Executive and Legislative branches, extending towards the Supreme Court. In Ceará, however, a small hegemonic elite restricts political competition, precluding the participation of opposition groups in politics, whether in traditional representative bodies or in the courts.