A JURIDICIDADE DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES - RT 972/out.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
A JURIDICIDADE DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES - RT 972/out.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: M. D. Kern
Autor Correspondente: M. D. Kern | [email protected]
Autor Correspondente: M. D. Kern | [email protected]
Palavras-chave: condomÃnio, condomÃnio de lotes, propriedade imobiliária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo versa sobre legalidade dos condomÃnios de lotes. Foi dividido em três tópicos. No primeiro item, estuda-se os conceitos básicos sobre as modalidades condominiais admitidas pelo Direito Civil, o conceito do condomÃnio edilÃcio e seu regime jurÃdico. No segundo tópico, verifica-se o conceito de condomÃnio de lotes, bem como as suas semelhanças e diferenças com o condomÃnio de casas e o loteamento fechado. No terceiro item, é examinada a controvérsia acerca da legalidade dos condomÃnios de lotes. Por fim, são discutidas as teses opostas, mediante exame dos seus argumentos. Para efetivar tais análises, procede-se ao exame dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atinentes à matéria em comento.
