A JURISPRUDÊNCIA DO STF NA PANDEMIA DA COVID-19 E SUA REPERCUSSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE
Direito em Movimento
A JURISPRUDÊNCIA DO STF NA PANDEMIA DA COVID-19 E SUA REPERCUSSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE
Autor Correspondente: Luis Fernando de França Romão | [email protected]
Palavras-chave: Competências, Covid-19, Federação, Pandemia, Políticas Públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmada no início da pandemia da covid-19, no ano de 2020, sob dois aspectos: as competências federativas e a obrigatoriedade de observância de normas técnicas e científicas pelas autoridades do Poder Executivo. Através de abordagem metodológica de inferência, a partir da doutrina e dos julgados do Supremo Tribunal Federal, busca-se chegar a uma conclusão sobre a repercussão jurídico-política dessa jurisprudência constitucional da pandemia do coronavírus, especialmente no ano inicial das medidas restritivas, para o desenvolvimento, em geral, de políticas públicas em tempos de crises no contexto de conflito federativo no Brasil.
Resumo Inglês:
The present article aims to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court signed at the beginning of the covid-19 pandemic, in the year 2020, under two aspects: federative competences and the mandatory observance of technical and scientific standards by the authorities of the Government. Through a methodological approach of inference, based on the doctrine and judgments of the Federal Supreme Court, we seek to reach a conclusion on the legal-political repercussion of this constitutional jurisprudence of the coronavirus pandemic, especially in the initial year of the restrictive measures, for the development, in general, of public policies in times of crisis in the context of the federative conflict in Brazil.
