Juros sobre o Capital Próprio: Natureza do Rendimento à Luz dos Acordos para evitar a Dupla Tributação
Revista Direito Tributário Atual
Juros sobre o Capital Próprio: Natureza do Rendimento à Luz dos Acordos para evitar a Dupla Tributação
Autor Correspondente: Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro | [email protected]
Palavras-chave: juros sobre o capital próprio, acordos de dupla tributação, Convenção Modelo OCDE, juros, dividendos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo dedica-se ao estudo da natureza dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) para fins de aplicação dos Acordos de Dupla Tributação (ADTs) assinados pelo Brasil. Os JCP são conhecidos por conter características tanto de lucros distribuídos quanto de juros. Devido à estrutura cedular dos ADTs, a natureza híbrida do rendimento mostra-se como um desafio de qualificação nas suas disposições. Esse é o problema que este artigo enfrenta. Para tal, é analisada a natureza jurídica dos JCP para fins de direito interno e internacional tributários, com atenção ao Modelo OCDE e sua influência na política fiscal internacional brasileira. Por fim, procede-se a um exercício de enquadramento do rendimento nas disposições de cada ADT assinado pelo Brasil; levando-se em conta enfrentamentos do tema realizados pela Receita Federal do Brasil e pela jurisprudência nacional e estrangeira.
Resumo Inglês:
The present article aims to study the nature of the Interest on Equity (Juros sobre o Capital Próprio – IOE) for the purpose of application of Double Tax Treaties (DTTs) signed by Brazil. The IOE is known for carrying characteristics both of distributed profits as of interest. Given the schedular structure of these treaties, the hybrid nature of this type of income turns up into a challenge of qualification inside their provisions. This is the issue that this work faces. To this end, the nature of the IOE for purposes of internal and international tax law, with attention being given to the OECD Model and its influence over the Brazilian international tax policy. At last, a framework exercise of this kind of income is carried out in the provisions of each DTT signed by Brazil; taking into account confrontations of the issue held by the Brazilian Federal Revenue Service and by national and foreign case-law.
