Justiça Algorítmica E Direitos Humanos: Análise Dos Limites E Potenciais De Uma Nova Forma De Julgamento

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Justiça Algorítmica E Direitos Humanos: Análise Dos Limites E Potenciais De Uma Nova Forma De Julgamento

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Silva, Diego Alves da
Autor Correspondente: Silva, Diego Alves da | [email protected]

Palavras-chave: Justiça, Algoritmo, Direitos humanos, Inteligência artificial.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo investiga a interface entre a justiça algorítmica e os direitos huma-nos, destacando os desafios éticos e jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial no sistema judiciário. A pesquisa justifica-se pela crescente adoção de tecnologias digitais nas decisões judiciais, o que suscita questões sobre transpa-rência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. O objetivo central é analisar os limites e as possibilidades éticas e legais da justiça algorítmica, considerando seu impacto no sistema de justiça. A metodologia utilizada é bibliográfica, com análise crítica de obras e estudos contemporâneos. O artigo estrutura-se em três seções: a primeira discute os fundamentos da justiça algo-rítmica e sua relação com os direitos humanos; a segunda explora os riscos dessa implementação, como a opacidade dos algoritmos, vieses e possíveis discrimi-nações; e a terceira analisa os benefícios potenciais de uma justiça algorítmica ética, propondo soluções como auditorias e regulamentações para mitigar riscos. Os resultados apontam que, embora a justiça algorítmica ofereça vantagens em termos de eficiência e acessibilidade, é crucial implementar medidas rigorosas para evitar desigualdades e assegurar o devido processo legal. Conclui-se que o estudo contribui para o debate ao propor uma perspectiva crítica e equilibrada sobre a adoção de tecnologias no sistema de justiça, destacando a necessidade de alinhar inovação tecnológica ao respeito pelos direitos humanos.



Resumo Inglês:

This article investigates the interface between algorithmic justice and human rights, highlighting the ethical and legal challenges arising from the use of arti-ficial intelligence in the judicial system. The research is justified by the growing adoption of digital technologies in judicial decisions, which raises questions about transparency, impartiality and respect for fundamental rights. The central objective is to analyze the limits and ethical and legal possibilities of algorithmic justice, considering its impact on the justice system. The methodology used is bibliographic, with critical analysis of contemporary works and studies. The article is structured into three sections: the first discusses the foundations of algorithmic justice and its relationship with human rights; the second explores the risks of this implementation, such as the opacity of algorithms, biases and possible discrimination; and the third analyzes the potential benefits of ethical algorithmic justice, proposing solutions such as audits and regulations to mitigate risks. The results indicate that, although algorithmic justice offers advantages in terms of efficiency and accessibility, it is crucial to implement rigorous measures to avoid inequalities and ensure due legal process. It is concluded that the study contributes to the debate by proposing a critical and balanced perspective on the adoption of technologies in the justice system, highlighting the need to align technological innovation with respect for human rights.