Neste trabalho, propõe-se a análise da problemática da invocação da responsabilidade internacional das Nações Unidas em decorrência de condutas ilícitas cometidas no decorrer de uma missão de paz. Para este estudo foi escolhido tratar do surto de cólera ocorrido em 2010, no Haiti, durante a MINUSTAH, por ser um caso absolutamente recente cuja solução ainda se encontra pendente. O tema é intrigante e sua relevância salta aos olhos, afinal é inquietante saber que, muito embora a ONU atue virtualmente em todo globo, nas questões mais sensíveis relacionadas aos conflitos armados, não há mecanismos que possibilitem sua responsabilização por perdas e danos causados no decorrer de uma missão de paz. E isto se dá, mormente porque atualmente sua imunidade de jurisdição é considerada norma superior inclusive quando em conflito com direitos jus cogens. Então, estando ciente desta problematização atual do Direito Internacional, é que buscou-se na análise objetiva de artigos científicos, doutrina, jurisprudência e demais documentos tidos como essenciais, para questionar se o véu da imunidade não estaria acobertando a impunidade.
This paper proposes to analyze the problematic of invoking the international responsibility of the United Nations as a result of unlawful conduct committed during a peace mission. For this study, it was decided to work with the 2010 cholera outbreak in Haiti during MINUSTAH, because it’s a recent case and its solution is still pending. The chosen subject is intriguing and its relevance is palpable, not to mention, it is unsettling to know that, even though the UN acts on sensitive armed conflict issues, virtually across the globe, there are no mechanisms to make it responsible for damages and losses caused during a peace mission. And this is so, because at present its immunity from jurisdiction is considered to be a superior norm even when in conflict with jus cogens rights So, aware of this current impasse of international law, this paper sought to objectively analyze scientific articles, doctrine, jurisprudence and other documents, to question whether the veil of immunity wouldn’t be, in fact just covering up impunity.
