A JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RT 965/mar.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RT 965/mar.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: C. M. Bastos
Autor Correspondente: C. M. Bastos | [email protected]

Palavras-chave: novo código de processo civil, gratuidade de justiça, acesso à justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo pretende apresentar e analisar a gratuidade da justiça no CPC/2015. A nova legislação é apropriada e adequada para a compreensão da matéria como meio de acesso à Justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.