JUSTIÇA ITINERANTE – UM NOVO PARADIGMA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UMA POLÍTICA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

JUSTIÇA ITINERANTE – UM NOVO PARADIGMA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UMA POLÍTICA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: 20
Autores: CRISTINA GAULIA
Autor Correspondente: CRISTINA GAULIA | [email protected]

Palavras-chave: JUSTIÇA ITINERANTE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - POLÍTICA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O modelo de organização judiciária almejado pela Constituição Federal de 1988, que teve suas bases aperfeiçoadas pela Emenda Constitucional nº 45, em 08/12/2004, que introduziu na Lei Maior a chamada “Reforma do Judiciário”, tem como norteador principal o fortalecimento da cidadania no Brasil.
Não à toa a Constituição de 1988 é denominada “Cidadã”.
Uma Carta de princípios reitores e com propostas objetivas de reforma das instituições públicas e dos mecanismos de poder, que tem fulcro nos valores liberdade, justiça e solidariedade para asseguramento da dignidade da pessoa humana em um Estado Democrático de Direito , fazendo prevalecer a igualdade na pluralidade , é o projeto preconizado pelos Constituintes, e que o Poder Judiciário precisa incorporar de forma plena e consciente, em definitivo.