Justiça Juvenil restaurativa e famílias: mapeando práticas e resultados nas regiões Norte e Nordeste
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Justiça Juvenil restaurativa e famílias: mapeando práticas e resultados nas regiões Norte e Nordeste
Autor Correspondente: Jéssica Silva da Paixão | [email protected]
Palavras-chave: Justiça restaurativa – Justiça Juvenil – Família – Práticas restaurativas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O modelo da Justiça Restaurativa (JR) tem sido assimilado no Brasil e integra textos legais e projetos diversos. Iniciativas de JR nas Regiões Norte (N) e Nordeste (NE) têm acompanhado a tendência da busca de pacificação social e resolução adequada dos conflitos. O objetivo deste estudo é analisar a participação da família dos adolescentes em conflito com a lei a partir de experiências de Justiça Juvenil Restaurativa identificadas no Norte-Nordeste do Brasil. Adotou-se abordagem qualitativa com a aplicação de questionário aos agentes que lideram projetos de Justiça Restaurativa nessas regiões. Foram identificadas 20 pessoas responsáveis por práticas restaurativas nos nove estados do Nordeste e nos sete estados do Norte. Foram levantados 16 projetos de JR no N e 14 no NE, totalizando 30 projetos, sendo 19 desenvolvidos no âmbito da infância e juventude. As práticas restaurativas predominantes são os círculos restaurativos e as experiências de mediação de conflitos. Concluiu-se que as famílias vêm participando dos projetos de Justiça Juvenil Restaurativa no N e no NE, sendo considerada como instituição elementar no processo de responsabilização de adolescentes. A proposta restaurativa de intervenção com famílias observa não apenas um membro da família, mas a sua totalidade.
Resumo Inglês:
The Restorative Justice model (RJ) has been assimilated in Brazil and integrates legal texts and several projects. Initiatives of RJ in the North (N) and Northeast (NE) Regions have accompanied the trend of searching of social pacification and adequate resolution of the conflicts. The objective of this study is to analyze the participation of adolescents’ family in conflict with the law based on experiences of the Restorative Juvenile Justice identified in the North-Northeast of Brazil. It was adopted a qualitative approach through the application of questionnaire to the agents who lead Restorative Justice projects in these regions. Twenty persons were identified as responsible for restorative practices in the nine Northeast States and seven North States. Sixteen RJ projects were raised in the North and 14 in the NE, totaling 30 projects, of which 19 were developed in the circle of childhood and youth. The predominant restorative practices are the reparatory circles and the experiences of mediation of conflicts. It was concluded that the families have been participating of the projects of Restorative Juvenile Justice in the North and Northeast, and it is considered as an elementary institution in the process of accountability of adolescents. The restorative proposal of intervention with families considers not only a member of the family but its totality.
