JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: DO RELATIVISMO AO UNIVERSALISMO DE VALORES?

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: DO RELATIVISMO AO UNIVERSALISMO DE VALORES?

Ano: 2016 | Volume: 120 | Número: 0
Autores: Tupinambá Pinto de Azevedo, Fernanda Figueira Tonetto
Autor Correspondente: AZEVEDO, Tupinambá Pinto de, TONETTO, Fernanda Figueira | [email protected]

Palavras-chave: Crimes internacionais – Jurisdições internacionais – Comunidade mundial de valores – Complementaridade – Ordem cosmopolita.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os crimes internacionais ou core crimes, partindo de dois principais problemas: a Justiça internacional é hábil a identificar valores comuns da humanidade? O direito penal é capaz de evoluir de seu relativismo e encontrar um conteúdo universal? Para tanto, se buscará analisar o papel do direito, que tenta harmonizar internacionalmente valores comuns, que possam alcançar reconhecimento universal, estipulando proibições à violação do bem jurídico humanidade. A fim de alcançar os objetivos pretendidos, serão utilizados os métodos dedutivo (como abordagem) e histórico (como procedimento), partindo de premissas maiores e analisando a evolução histórica da criminalidade.