Justiça restaurativa e garantismo penal: aspectos de divergência e convergência

Ano: 2017 | Volume: 136 | Número: Especial

Autores: Selma Pereira de Santana, Tássia Louise de Moraes Oliveira

Palavras-chave: Justiça restaurativa – Garantismo penal – Vítima – Abolicionismo penal – Justiça criminal.

Resumo Português:

Diante da crise de legitimidade e ineficiência do atual modelo de justiça criminal, surge a justiça restaurativa, a partir da confluência do abolicionismo e da vitimologia, como alternativa de resposta penal, propondo respostas diferentes para a solução dos conflitos. Nesse contexto, em que pese a gradual emergência da justiça restaurativa como alternativa de reação ao crime, muito se critica acerca de viabilidade prática e efetividade deste modelo, tecidas principalmente pelos defensores do garantismo penal, sob o argumento que tais propostas consistem na diminuição das garantias do infrator. Assim, a partir da leitura e exame dos pilares teóricos do garantismo, bem como dos fundamentos da justiça restaurativa, busca-se refletir e analisar os aspectos de divergência e de encontro entre estas diferentes teorias, considerando-se que estas, embora partam de diferentes filosofias, possuem objetivos em comum e complementam-se, podendo coexistir de forma harmoniosa. Desta forma, a metodologia deste trabalho consistiu no levantamento bibliográfico e revisão da literatura especializada sobre a teoria garantista e das bases em que se sustentam o modelo restaurativo, de forma a possibilitar a construção teórica e análise comparativa acerca das dos ângulos de convergência e pontos de atrito entre a justiça restaurativa e o garantismo penal.

Resumo Inglês:

Faced with the crisis of legitimacy and inefficiency of the current criminal justice model, arises the restaurative justice, from the confluence of the criminal abolitionism and victimology, as an alternative to criminal response, proposing different solutions for the resolution of conflicts. In this context, in spite of the gradual emergence of restaurative justice as an alternative to criminal response, there are several critics about practicability and effectiveness of such criminal reaction model, mainly made by the defenders of criminal garantism, stating, that such proposals consist in reducing offender guarantees. Thus, the authoress seeks to reflect and analyze the aspects of divergence and meeting between these different theories, considering that these, although departing from different philosophies, have common goals and complement each other, being able to coexist harmoniously. Thus, the methodology of this work was the review of the literature about the garantism theory, as well as the grounds on which support the restaurative model, in order to enable the theoretical construction and comparative analysis about the angles of convergence and points of friction between restorative justice and criminal garantism.