Abordaremos a relação entre dois institutos com aplicação definida recentemente no Sistema de Justiça Brasileiro. Por um lado, a Justiça Restaurativa (JR), que já tem sido aplicada no exterior e no Brasil, mas ainda pendente da inclusão expressa no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) definido no recente artigo 28-A do CPP. Buscamos, através de revisão de literatura, identificar as possibilidades de utilização de ambos os institutos, nomeadamente acerca da possível conexão entre eles, para um melhor resultado no Sistema Penal. Verificamos o status quo, o histórico e as críticas a ambos os institutos, que seguem em evolução com precauções no Sistema Judiciário brasileiro. Com a análise de questões polêmicas acerca do ANPP, bem como da devida cautela na aplicação da JR, vislumbramos a possibilidade de bons resultados desde que se utilizem bons procedimentos.
We will discuss the relationship between two institutes with recently defined application in the Brazilian Judicial System. On the one hand, Restorative Justice (RJ), which has already been applied abroad and in Brazil, but still pending the literal inclusion in the CCP. On the other hand, the NonProsecution Agreement (NPA) defined in the recently article 28-A of the CCP. We seek, through literature review, to identify the possibilities of use of both institutes, namely about the possible connection between them, for a better result in the Criminal System. We verified the status quo, the history and the criticisms of both institutes, which continue to evolve with precautions in the Brazilian Judicial System. With the analysis of controversial issues about NPA, as well as the due caution in the application of the RJ, we glimpse the possibility of good results provided that good procedures are used.
