Justiça restaurativa e sociedade moderna: reflexões a partir da construção de um novo paradigma na administração dos conflitos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29

Autores: B. G. Neri

Palavras-chave: justiça restaurativa, cidadania, empoderamento social

Resumo Português:

O presente artigo parte de considerações preliminares acerca do sistema de justiça criminal, pautado no paradigma punitivo, que configura um modelo de preponderância do monopólio estatal na solução dos conflitos, atualmente em crise diante da ineficácia no controle da violência. Em contrapartida, busca-se analisar os fundamentos da justiça restaurativa, apresentando-se como uma proposta baseada na participação social, proporcionando maior autonomia e empoderamento dos envolvidos, com o objetivo de restabelecer a relação abalada por meio da responsabilização e do atendimento das necessidades identificadas. Para melhor compreender essa perspectiva, considerada como importante instrumento para a construção de um espaço público democrático e para a redução da hegemonia estatal, tomam-se por base as lições de Boaventura de Sousa Santos e Luis Alberto Warat.

Resumo Inglês:

This article is based on preliminary considerations about the criminal justice system, based on the punitive paradigm, which constitutes a model of preponderance of state monopoly in the solution of conflicts, currently in crisis due to the inefficacy of violence control. On the other hand, it seeks to analyze the foundations of restorative justice, presenting itself as a proposal based on social participation, providing greater autonomy and empowerment of those involved, with the objective of restoring the relationship shaken through accountability and attendance of identified needs. In order to better understand this perspective, considered as an important instrument for the construction of a democratic public space and for the reduction of state hegemony, it is based on the lessons of Boaventura de Sousa Santos and Luis Alberto Warat.