JUSTIFICAÇÃO (SEGUNDA PARTE)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
JUSTIFICAÇÃO (SEGUNDA PARTE)
Autor Correspondente: ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo, ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro | [email protected]
Palavras-chave: Estado de necessidade – exercÃcio regular de direitos – atuação oficial ilÃcita
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto – segunda parte de capÃtulo inédito da obra coletiva Direito Penal Brasileiro – dá continuidade ao exame das causas de justificação. No estudo do estado de necessidade chama-se a atenção para a peculiaridade do direito brasileiro (justificação mesmo quando haja paridade valorativa entre o bem sacrificado e o bem salvo). Também os requisitos do estado de necessidade são examinados, bem como o excesso. A atuação oficial direta ou delegada, a autotutela e a autorização (licenças) são examinadas, assim como certos campos problemáticos (direito de correção, direito de resistência, direito de manifestação do pensamento e outros). A legÃtima defesa ou o estado de necessidade contra atuação oficial ilÃcita é igualmente objeto de estudo, que se encerra com o exame do concurso de causas de justificação.
