Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso – IPF-RS
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso – IPF-RS
Autor Correspondente: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo | [email protected]
Palavras-chave: Medidas de segurança – Inimputabilidade – Louco criminoso – Lógica manicomial – Invisibilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo pretendemos demonstrar a forma como ocorre a execução das medidas de segurança de internação, espécie de sanção penal aplicada aos portadores de doença mental que cometem crimes, fazendo-o a partir do exame dos respectivos processos judiciais em tramitação na Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, órgão judicial que centraliza os processos dos internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso. Para a análise dos dados, parte-se do estudo da relação entre o direito e a psiquiatria, que acabou por conduzir à criação não apenas da figura do inimputável, o “louco criminoso”, mas igualmente da medida de segurança. Conclui-se que, a despeito da denominada Lei Antimanicomial (Lei 10.216/01), que tem por escopo a desinstitucionalização dos pacientes, as engrenagens que se movem na execução das medidas de segurança ainda são orientadas pela antiga lógica manicomial, o que acarreta a invisibilidade dos internos, cuja dignidade é reiteradamente violada, em uma sociedade que tende ao esquecimento.
Resumo Inglês:
In this article we intend to demonstrate how the execution of the measures of security of internment takes place, kind of criminal sanction applied to the mentally ill people that commit crimes, doing it from the examination of the respective judicial processes in process in the Court of Penalties and Alternatives Measures from Porto Alegre, judicial body that centralizes the proceedings of the inmates of the Forensic Psychiatric Institute Doutor Maurício Cardoso. The theoretical basis of the article is the approach to the relationship between law and psychiatry, which has led to the creation not only of the “madman” but also of the security measure. We concluded that, despite the so-called Antimanicomial Law (Law No. 10.216 / 01), which has the scope of deinstitutionalization of patients, the gears that move in the execution of safety measures are still guided by the old asylum logic, which causes the invisibility of the patients. whose dignity is repeatedly violated, in a society that tends to forget.
