A dignidade é o ponto comum de união e existência de todos os seres humanos, e, por essa razão, sua preservação deve legitimar e justificar a atuação do Estado, a quem cumpre garantir a efetividade de determinados direitos considerados essenciais para que alguém alcance um nível de vida necessário para participar como membro pleno de sua sociedade. Nesse rol de direitos fundamentais estão inseridos os sociais do trabalho ou sociolaborais. O objetivo do presente artigo é analisar o alcance da dignidade da pessoa humana como princípio vetor da normativa jurídica nacional e internacional de proteção dos direitos sociolaborais, particularmente a do Brasil, com o escopo de reafirmar seu inquestionável status de universalidade.
Dignity is the common point of unity and existence of all human beings and, therefore, its preservation must legitimize and justify the State action, which must ensure the effectiveness of certain rights considered essential for people to reach a necessary life standard in order to participate as full members of society. In this list of fundamental rights, social and labor rights are included. The purpose of this research is to analyze the scope of human dignity as the main principle of national and international legal rules of protection of social and labor rights, particularly in Brazil, with the aim of reaffirming its universal and unquestionable status.
