LA REAPERTURA DEL PROCESO PENAL EN PERJUICIO DEL IMPUTADO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
LA REAPERTURA DEL PROCESO PENAL EN PERJUICIO DEL IMPUTADO
Autor Correspondente: GRÜNEWALD, Anette | [email protected]
Palavras-chave: Reabertura do processo penal; revisão da coisa julgada material; tecnologia e prova no processo penal; justiça material.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho discute a possibilidade de reabertura do processo penal em prejuÃzo do acusado, de acordo com a norma e jurisprudência alemãs contemporâneas. O texto apresenta exemplos de casos nos quais o avenço da tecnologia permitiu chegar a evidências concretas de autoria do delito tempos depois da sentença absolutória. Estes casos levaram à discussão, na Alemanha, sobre a ampliação das hipóteses de reabertura do procedimento penal frente à novas provas. As implicações dessa nova norma são analisadas sob a perspectiva da ofensa à segurança jurÃdica e como meio de aplicação da justiça material, por via da argumentação filosófica e cientifica presente nas bases do direito penal liberal.
Resumo Espanhol:
El artÃculo discute la posibilidad de reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado, según la norma y jurisprudencia alemana contemporánea. El texto presenta ejemplos casos en los cuales el avance de la tecnologÃa ha permitido identificar los autores de delitos tiempos después de la sentencia de absolución. En virtud de estos casos se impulsó recientemente un proyecto de Ley para revisar y ampliar las posibilidades de reapertura del proceso penal frente a nuevas pruebas. Las implicaciones de ofensa a la seguridad jurÃdica y aplicación de justicia material son debatidas bajo la perspectiva de un derecho penal liberal.
