Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho
Revista Debates
Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho
Autor Correspondente: J. P. Martins Junior, E. K. Munhoz, M. C. Pestana | [email protected]
Palavras-chave: Legislativo; Judiciário; Relações; Poderes; Conflito; Cooperação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As relações entre os poderes tendem a ser conflituosas. Os arranjos institucionais foram construÃdos para que os poderes se controlassem mutuamente. Desde 1988, o Judiciário vem interferindo e tomando decisões em casos que impactam nas regras eleitorais e partidárias no Brasil, causando desconforto aos polÃticos. Um caso foi a Declaração de Inconstitucionalidade da cláusula de desempenho, definida no artigo 13 da Lei 9096/95. O objetivo do artigo é investigar as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL 1670/1989 que se tornou a Lei 9096/1995, e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria. Realizamos uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e um levantamento de informações sobre a tramitação da lei e do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nos sites da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Nossas conclusões indicam que não existe grave conflito entre os poderes, apenas um diálogo institucional importante para a consolidação da democracia.
Resumo Inglês:
The relations between the powers tend to be conflictive. The institutional arrangements were built for the mutually control of the powers. Since 1988, the Judiciary has been interfering and making decisions in cases that impact in the electoral and party rules in Brazil, causing discomfort to the politicians. One case was a declaration of unconstitutionality of the performance clause, defined in the Article 13 of Law 9096/95. The aim of the paper is to investigate the relation between the judiciary and the legislative in Brazil after 1988, especially the processing of PL 1670/1989 which became the Law 9096/1995, and how the interference of the judiciary in that matter ocurred. We conducted a literature research on the topic and survey information on the conduct of law and judgment of Direct Unconstitutionality Actions (Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs) in the Chamber, Senate and Supreme Court websites. Our findings indicate that there is no serious conflict between the powers, only a major institutional dialogue for the consolidation of democracy.
