A LEGITIMAÇÃO DA DESVALORIZAÇÃO DO ÓCIO PELOS MECANISMOS DO DIREITO

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A LEGITIMAÇÃO DA DESVALORIZAÇÃO DO ÓCIO PELOS MECANISMOS DO DIREITO

Ano: 2023 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Rebeca Lima Andrade
Autor Correspondente: Rebeca Lima Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Ócio, Trabalalho, Direito, Pena

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Resumo Português:

O artigo objetiva analisar a relação e significação da nossa sociedade para com o ócio, que frequentemente é desvalorizado e dotado de uma carga pejorativa, assim como analisar o trabalho - a partir do qual o ócio se constitui. Passando assim, por uma análise filosófica e histórica, baseada em autores como Michel Foucault e Domenico De Masi; de modo a analisar a forma com que essa visão pejorativa do ócio foi legitimada na legislação brasileira através do direito desde o Brasil Império. Busca-se também traçar reflexões a respeito do quanto essa mentalidade ainda impregna a contemporaneidade e, em última instância, até a Reforma Penal de 1940.