A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral
Autor Correspondente: Douglas Carvalho Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: Bem jurídico – Crimes contra o respeito aos mortos – Legitimidade – Direitos da Personalidade – Direito Penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A questão de fundo que perpassa a discussão deste artigo é a da legitimidade e aptidão de incriminação de se invocar valores éticos, sociais e morais para a consecução dos objetivos do Direito Penal. Aqui a reflexão excede os crimes contra o respeito aos mortos, entendidos como tutela específica de direitos da personalidade post mortem. Partindo-se da natureza de tais direitos aos crimes em espécie, far-se-á uma análise crítica do eventual alcance do Direito Penal no âmbito da proteção de tais bens jurídicos.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss the legitimacy to invoke ethical, social and moral values for the purposes of the criminal law. Here, the reflection exceeds the crimes concerning the posthumous respect, defined as specific protection of post-mortem personality rights. Starting from the nature of such rights and their protection, it will h4 made a critical analysis of the possible scope of criminal law within the legal interests of such protection.
