Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil
Revista on line de Política e Gestão Educacional
Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil
Autor Correspondente: Maria Cecília Luiz | [email protected]
Palavras-chave: Educação infantil, Concepção de profissionais da educação, Políticas públicas educacionais, Direito e obrigatoriedade escolar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo foi identificar as concepções e opiniões de profissionais da Educação Infantil (gestores, professoras, funcionárias), de escolas municipais de uma cidade do interior paulista, a respeito da Lei n. 12.796/13 – que trata acerca da obrigatoriedade escolar. O pano de fundo da investigação foi evidenciar questões a respeito do direito e da obrigatoriedade, com foco no ciclo das Políticas Públicas da Educação Infantil (EI). Conforme a pesquisa, a Lei n. 12.796/13 teve grande aceitação por parte dos profissionais da educação, sendo que alguns se manifestaram sobre o assunto, mesmo tendo pouco conhecimento e reflexão sobre as modificações na EI. Um grande marco foi o esclarecimento que tinham quanto à responsabilidade dos municípios em ofertar vagas para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Resumo Inglês:
The purpose of this article was to identify the conceptions of Early Childhood Education professionals (managers, teachers, employees), from public schools in a city in the State of São Paulo, and their opinions about Law n. 12,796/13 – on educational obligatoriness. The background of the research was to highlight issues regarding rights and obligation, with a focus on the cycle of Public Policies of Early Childhood Education (ECE). According to the research, Law n. 12,796/13 had great acceptance on the part of education professionals, and some expressed their views on the subject, even with little knowledge and reflection on the modifications in ECE. A major milestone was the clarification they had regarding the responsibility of the municipalities to offer vacancies for children of 4 to 5 years of age.
Resumo Espanhol:
El propósito de este artículo fue identificar las concepciones de niños profesionales de la educación (gestores, profesores, empleados), a las escuelas públicas en una ciudad en el estado de São Paulo y sus opiniones acerca de la Ley n. 13/12.796 – que se trata obligatoria a la escuela. El fondo de la investigación era resaltar las cuestiones de derecho y la obligación, con un enfoque en el ciclo de las políticas públicas de educación infantil. Según la investigación, la Ley n. 13/12.796 tuvo gran aceptación por parte de profesionales de la educación, y algunos expresaron sus opiniones sobre el tema, incluso con poco conocimiento y reflexión acerca de las modificaciones en educación infantil. Un hito importante fue la aclaración que había con respecto a la responsabilidad de los municipios para ofrecer lugares para niños de 4 a 5 años de edad.
