Lei 9.455/97 (Tortura): Primeiras Notas Interpretativas

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

Lei 9.455/97 (Tortura): Primeiras Notas Interpretativas

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Luiz Flávio Gomes
Autor Correspondente: Luiz Flávio Gomes | [email protected]
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Palavras-chave: LEI 9.455/97, Tortura.

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