O artigo discorre sobre o tratamento conferido pela recém-aprovada “Lei Anticrime” à reincidência, a partir da análise de três pontos: a inserção do parágrafo 2o ao artigo 310 do Código de Processo Penal; a modificação no artigo 112 da Lei 7.210/1984; e no artigo 20 da Lei 10.826/2003. Conclui-se que todos eles conferem papel de destaque à reincidência, aproximando o Direito Penal brasileiro do indesejável Direito Penal do Autor.
This paperwork discourses about given by the just ratified “Anti-crime Statute Law” to recidivism, starting from three points: the insertion of the paragraph 2nd to the Article 310 of the Criminal Procedural Code; the modification to the Article 112 of the Statute Law 7.210/1984; and on the Article 20 of the Statute Law 10.826/2003. It concludes that the three points confer a highlighted role to recidivism, approaching the brazilian Criminal Law to the undesirable Criminal Law of the Agent.
