A LEI DA FICHA LIMPA – O CAVALO DE TROIA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO - RT 974/dez.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A LEI DA FICHA LIMPA – O CAVALO DE TROIA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO - RT 974/dez.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: M. R. P. Ferreira, O. Mezzaroba
Autor Correspondente: M. R. P. Ferreira, O. Mezzaroba | [email protected]

Palavras-chave: Lei da ficha limpa, moralidade, poder judiciário eleitoral.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo pretende examinar o papel do Poder Judiciário Eleitoral, a partir de suas clássicas funções, em cotejo com as suas feições contemporâneas, com o advento do constitucionalismo. O empoderamento do Poder Judiciário é ainda mais sensível no Direito Eleitoral, a partir de mudança constitucional (EC 4/1994) e com o surgimento da Lei da Ficha Limpa. Há um aumento da discricionariedade e do papel do Poder Judiciário com o fito de moralizar o processo eleitoral, em detrimento da soberania popular num regime democrático.