O presente artigo pretende de modo sucinto abordar os principais aspectos e instrumentos legais previstos pela lei de inovação tecnológica a fim de incentivar o desenvolvimento pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. A lei de inovação visa alterar o atual cenário das pesquisas no país, bem como pretende proporcionar uma maior interação entre as universidades e os meios de produção brasileiros. Um dos grandes objetivos da lei é possibilitar a transferência do conhecimento produzido no ambiente acadêmico em prol da sociedade.
This article intends to board briefly the main aspects and legal instruments in the law of technological innovation in order to encourage the development research, development and innovation in the country. The law of innovation aimed at amending the current scenario of research in the country and intends to provide greater interaction between universities and the means of production Brazilians. One of the major purposes of the Act is to enable the transfer of knowledge produced in the academic environment for the benefit of society