LEI MARIA DA PENHA E DIVERSIDADE SEXUAL: NOVOS PARADIGMAS EPISTÊMICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADES PÚBLICAS
Direito em Movimento
Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/index
Telefone: (21) 3133-3886
ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
LEI MARIA DA PENHA E DIVERSIDADE SEXUAL: NOVOS PARADIGMAS EPISTÊMICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADES PÚBLICAS
Ano: 2015 | Volume: 23 | Número: Não se aplica
Autores: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL
Autor Correspondente: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL | [email protected]
Autor Correspondente: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL | [email protected]
Palavras-chave: lei maria da penha, diversidade sexual, identidade de gênero, homoafetividade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa a sedimentar a questão da diversidade sexual no âmbito de aplicação da Lei 11.340/06, a partir de seu devido enquadramento no sistema constitucional de liberdades públicas, como reflexo da cláusula geral de dignidade humana. Em breve análise, busca-se redesenhar a amplitude normativa da legislação especializada, com a projeção conceitual distintiva entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual, alinhada aos novos contornos da matriz constitucional de tutela da entidade familiar como pilar da sociedade.