Este artigo apresenta a Lei n.º10.639/2003, evidenciando a importância de sua contribuição para a implementação de uma educação antirracista em todas as escolas brasileiras de Ensino Médio. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apoiou-se em Almeida e Medeiros (2007), Lopes e Macedo (2011), Gomes e Jesus (2013), Barreto (2016), Almeida e Sanchez (2017), Ribeiro (2019), Saraiva e Landim (2020) e Santos (2022), para a construção da fundamentação teórica acerca da contribuição da normativa apresentada. Constatamos que a evidência de práticas tradicionais oriundas de um ensino eurocêntrico e a consequente invizibilização da cultura negra é reflexo de lacunas existentes em relação ao não atendimento da implementação da Lei nº 10.639/2003. Se faz necessário a reconstrução da prática pedagógica a partir do conhecimento da normativa em questão e de suas diretrizes, de tal modo que a prática no ambiente escolar esteja coerente com as determinações da Lei supracitada e com o combate ao racismo estrutural.
This article presents Law No. 10.639/2003, highlighting the importance of its contribution to the implementation of anti-racist education in all Brazilian secondary schools. The methodology used was bibliographical and documentary research. It was based on Almeida and Medeiros (2007), Lopes and Macedo (2011), Gomes and Jesus (2013), Barreto (2016), Almeida and Sanchez (2017), Ribeiro (2019), Saraiva and Landim (2020) and Santos (2022), to build the theoretical foundation on the contribution of the regulations presented. We found that the evidence of traditional practices stemming from Eurocentric teaching and the consequent invalidation of black culture is a reflection of existing gaps in relation to the failure to implement Law No. 10.639/2003. It is necessary to reconstruct pedagogical practice based on knowledge of the law in question and its guidelines, so that practice in the school environment is consistent with the determinations of the aforementioned law and with the fight against structural racism.
