Leis e Políticas Públicas para a Educação Inclusiva no município do Rio de Janeiro: perspectivas e diálogos

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Leis e Políticas Públicas para a Educação Inclusiva no município do Rio de Janeiro: perspectivas e diálogos

Ano: 2025 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Laura Gabrielle Marques da Cruz, Viviane Lima Martins
Autor Correspondente: Viviane Lima Martins | [email protected]

Palavras-chave: Políticas Públicas;Inclusão;Educação Inclusiva;Escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esta pesquisa pretende, a partir de uma perspectiva de educação escolar inclusiva para pessoas com deficiência, trazer um apanhado das principais iniciativas queagestão do município do Rio de Janeiro tem proposto como resposta às demandas federais, acerca da inclusão, evidenciando o papel das políticas públicas com relação às desigualdades que as pessoas com deficiência enfrentam nas escolas municipais. Para isso, ao longo do trabalho, serão elencadas as principais legislações que surgiram na trajetória da educação especial, buscando tecer um entendimento da visão de inclusão, proposta como política nacional. Também pretende-se relacioná-las com um levantamento das principais ações municipais empreendidas paralelamente, acompanhando avanços,retrocessos, interpretações das políticas públicas de inclusão, bem como o alinhamento entre elas no âmbito de sua aplicação.



Resumo Inglês:

This research intends, from a perspective of inclusive school education for people with disabilities, to provide an overview of the main initiatives that the management of the city of Rio de Janeiro has proposed as a response to federal demands regarding inclusion, highlighting the role of public policies in relation to the inequalities that people with disabilities face in municipal schools. To this, throughout the work, the main legislation that emerged in the trajectory of special education will be listed, seeking to create an understanding of the vision of inclusion, proposed as national policy. It is also intended to relate them to a survey of the main municipal actions undertaken in parallel, monitoring advances, setbacks, interpretations of public inclusion policies, as well as the alignment between them in the scope of their application.



Resumo Espanhol:

Esta investigaciónpretende, desde una perspectiva de educación escolar inclusiva para personas con discapacidad, brindar un panorama de las principales iniciativas que la gestión de la ciudad de Río de Janeiro ha propuesto como respuesta a las demandas federales en materiade inclusión, destacando el papel de las políticas públicas en relación a las desigualdades que enfrentan las personas con discapacidad en las escuelas municipales. Para ello, a lo largo del trabajo, se enumerarán las principales leyes que han surgido en la trayectoria de la educación especial, buscando comprender la visión de inclusión propuesta como política nacional. También se pretende relacionarlas con un relevamiento de las principales acciones municipales llevadas a cabo simultáneamente, siguiendo los avances, retrocesos e interpretaciones de las políticas públicas de inclusión, así como la alineación entre ellas en cuanto a su aplicación.