Lesão contratual e necessidade: considerações acerca da análise econômica dos contratos lesivos

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Leandro Martins Zanitelli

Palavras-chave: Lesão, Necessidade, Análise Econômica do Direito, Monopólio Situacional, Situações de Necessidade Engendradas, Custo Social

Resumo Português:

O artigo trata da análise econômica da lesão por premente necessidade. Na
primeira parte, estuda-se a relação entre lesão e repartição do excedente contratual,
bem como a ideia, defendida por Trebilcock e, em certa medida, Craswell,
de que a intervenção judicial fique restrita aos casos de contratos realizados sob
monopólio situacional. Defende-se que tal solução peca por não dar devido tratamento
aos casos de monopólio não situacional (ou “estrutural”) com os quais não
costumam se ocupar os órgãos antitruste, bem como porque falta, para o monopólio
situacional, uma das razões de eficiência pelas quais se costuma justificar a
repressão aos monopólios em geral. Na segunda parte, examina-se a defesa da intervenção
em contratos firmados em situação de necessidade – feita, entre outros,
por Shavell– como meio de minimizar custos que, em grande parte, são suportados
pelas partes antes mesmo de verificadas as circunstâncias sob as quais o contrato
é celebrado. Discorre-se, aí, fundamentalmente, sobre os conceitos de situação de
necessidade engendrada (SNE), situação de necessidade não engendrada (SNN) e
custo social, chamando-se a atenção para o papel, muitas vezes pouco explicitado,
de certas suposições para uma análise na qual esses conceitos sejam empregados.