LETALIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. UMA ANÁLISE METAPSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
LETALIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. UMA ANÁLISE METAPSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA
Autor Correspondente: KOHARA, Paulo Keishi Ichimura | [email protected]
Palavras-chave: Letalidade policialSegurança pública, Psicanálise, Uso legítimo da força física, Metapsicologia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Os altos índices de letalidade da ação policial no país, divulgados por secretarias de segurança pública, denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos, noticiados pela imprensa, questionados por organismos internacionais e estudados por pesquisadores de diferentes disciplinas, abordagens e filiações institucionais, ainda hoje persistem e resistem como ferida no Estado Democrático de Direito brasileiro. Diante do desafio de melhor compreender esse fenômeno, o presente artigo busca, a partir das contribuições da metapsicologia psicanalítica, empreender uma releitura desse modus operandi da Política de Segurança Pública brasileira, tendo como foco a circunscrição do uso legítimo da força pelo Estado. Procura-se demonstrar fatores que possibilitaram a construção de um assassinato legítimo no contexto brasileiro, sustentado legalmente e com sólido suporte no tecido social. Dessa perspectiva, pretendemos deslocar o enfrentamento do problema da análise exclusiva das corporações policiais e de seus agentes, tratando-o como fenômeno social arraigado na construção do Estado, de suas instituições e de nossa sociedade civil. Como corolário dessa compreensão, o alto índice de mortes causadas por agentes de segurança pública revela-se em sua função de manutenção de um ideário social brasileiro de Segurança e de Justiça.
Resumo Inglês:
Abstract: The high rates of the use of deadly force in police action in Brazil (released by public security departments, denounced by human rights organizations, reported by the press, questioned by international bodies and studies by researchers from different disciplines, approaches and institutional affiliations) still persist and resist as a wound in a Brazilian Democratic State of Law. In face of the challenge presented in understanding this phenomenon, based on contributions of the psychoanalytic metapsychology, this article aims at re-interpreting this modus operandi of the Brazilian Public Security Policy, focusing on principle of the legitimate use of violence by the state. It seeks to demonstrate factors that made possible the construction of a legitimized murder in the Brazilian context, supported legal and socially. From this perspective, we change the problem from exclusive analysis of the police forces and their agents, to treating it as a social phenomenon constitutive of the State constructions, their institutions and our civil society. As a corollary of this understanding, the high rate of deaths caused by law enforcement officials shows its functions of maintaining Brazilian ideals of Security and Justice.
