LIBERDADE ACADÊMICA EM TEMPOS DIFÍCEIS: DIÁLOGOS BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
LIBERDADE ACADÊMICA EM TEMPOS DIFÍCEIS: DIÁLOGOS BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Autor Correspondente: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: liberdade acadêmica, limites, estado democrático de direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca trabalhar a liberdade acadêmica, seu papel e seus possíveis limites e fronteiras, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, como configurado em nosso texto constitucional de outubro de 1988. O enfoque se dá na relação entre o papel crítico e investigativo esperado das Universidades e de seus membros, diante das chamadas propostas legislativas do movimento Escola Sem Partido. Isto é, perguntamos se estas propostas não ofenderiam a liberdade constitucional de professores, alunos, técnicos e pesquisadores, além das próprias instituições de ensino superior, quanto a assuntos que gravitam em torno de suas funções e responsabilidades. Para este fim, sem olvidarmos de nosso próprio contexto constitucional, decidimos dialogar com o direito comparado, principalmente com o cenário estadunidense e certas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que lidam com a mesma temática aqui abordada. Conclui-se que a liberdade acadêmica tem um papel essencial, constitucionalmente reconhecido, no Estado Democrático de Direito.
Resumo Inglês:
This paper intends to discuss the academic freedom, its role and its possible limits and borders, from the paradigm of the Democratic Constitutional State, as configured in our constitutional text of October 1988. The discussion focuses on the relationship between the critical and investigative role expected of the Universities and of its members in relation to the so-called legislative proposals of the Escola Sem Partido movement. Hence, it explores if these proposals do not offend the constitutional freedom of professors, students, technicians and researchers, in addition to the higher education institutions themselves, when subjects that gravitate around their roles and responsibilities are taken into account. For this purpose, keeping in mind our own constitutional context, we decided to use Comparative Law, focusing on decisions of the Supreme Court of the United States that deal with the same issue addressed here. The analysis indicates that academic freedom has an essential and constitutionally recognized role in the Constitutional Democracy.
