Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade
Autor Correspondente: Paulo César Busato | [email protected]
Palavras-chave: Neurociências – Liberdade – Ação – Norma – Culpabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho faz uma abordagem crítica do questionamento que as neurociências têm feito acerca do Direito Penal baseado na culpabilidade. As afirmações dos neurocientistas acerca da inexistência da liberdade são contrastadas com a concepção de ação e norma que estruturam o sistema de imputação a partir do pressuposto de liberdade de ação, procurando refutar as proposições neurocientíficas.
Resumo Inglês:
This work makes a critical approach to the questioning that neuroscience has made about criminal law based on culpability. The statements made by the neuroscientists about lack of freedom are contrasted with the conception of action and rules which structure the imputation system from the assumption of freedom of action, seeking to refute the neuroscientific propositions.
