o descumprimento e a ausência de regulação das normas constitucionais que tratam da questão da Comunicação Social no Brasil apresenta um cenário atual bastante problemático, sobretudo no que diz respeito à radiodifusão. Em nome da Liberdade de Imprensa e da Liberdade de expressão, garante-se a permanência de uma estrutura extremamente perversa e violadora dos próprios direitos que se alega defender. Diante disso, é mais que necessário abrir um debate sobre o tema, de modo que se consiga quebrar velhos paradigmas e chegar a uma proposta de regulação razoável para a plena garantia dos direitos individuais e coletivos.
the non-compliance and lack of regulation of the Constitution that deals with the communication in Brazil presents us a questionable scenario, especially in radio broadcasting. On the behalf of Press Freedom and Freedom of speech, it ensures the permanence of a extremely perverse structure that violates the rights which it claims to defend. Therefore, it is more than necessary to open a debate about the subject, in a way that would be possible to break olds paradigms and to come up with a proposal for reasonable regulation, that sees the full guarantee of individual and collective rights.
