LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA CONTROLADAS NO EXTERIOR: QUESTÕES RELEVANTES
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA CONTROLADAS NO EXTERIOR: QUESTÕES RELEVANTES
Autor Correspondente: T. P. Saraiva | [email protected]
Palavras-chave: software, licenciamento, tributação, exportação, controladas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Nos últimos anos assistimos ao crescimento do desenvolvimento de softwares por empresas brasileiras acompanhado do seu licenciamento para controladas no exterior. No presente estudo, buscaremos abordar alguns dos principais aspectos tributários atrelados a esse tipo de operação, tais como (i) a caracterização de eventual contraprestação recebida pela empresa brasileira como royalties, (ii) sujeição da transação às regras de preços de transferência e (iii) dedutibilidade das despesas associadas à amortização do software pela entidade brasileira.
Resumo Inglês:
In recent years, we have witnessed the growth in software development by Brazilian companies, accompanied by its licensing for foreign subsidiaries. The present work is engage to address some of the main tax aspects related to this kind of operation, such as (i) the characterization of payments received by the Brazilian company as royalties, (ii) transfer pricing rules applicability and (iii) deductibility of the expenses associated with the software amortization by the Brazilian entity.
