Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

Revista Debates

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ISSN: 19825269
Editor Chefe: Marcello Baquero
Início Publicação: 30/11/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

Ano: 2017 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: Rodrigo Stumpf González
Autor Correspondente: R.S. González | [email protected]

Palavras-chave: Ministério Público, Políticas Públicas, Direitos Humanos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos
direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é
apresentada a evolução da concepção moderna de direitos humanos e sua transformação em direitos
subjetivos, que podem ser demandados judicialmente, com a atuação do Ministério Público. Em
seguida são discutidos limites e contradições nesta atuação. Conclui-se pela necessidade de encontrar
um equilíbrio baseado no diálogo com a sociedade e na tolerância para que a intervenção nas políticas
públicas possa ser efetiva e eficaz