A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislação. Conclui-se que, a despeito das arbitragem no direito de família ficar restrita às questões patrimoniais, sua aplicação encontra grande relevância nas controvérsias sobre partilha de bens complexas, tais como as decorrentes de ruptura de relação afetiva norteada pelo regime da participação final nos aquestos, pela partilha de cotas sociais empresariais e de direitos agrários, assim como para fixação de alimentos entre cônjuges ou companheiros. À guisa de contribuição ao tema, entende-se pertinente a reforma legislativa que permita a decretação do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável pelo juízo arbitral.
The present research seeks to examine which conflicts arising from family relationships can be submitted to arbitration, that is, what are the objective limits of arbitration in family law, based on a judgment of the adequacy and pertinence of the technique to the protection of these rights. The deductive method of approach is used, through bibliographic research, based on a review of doctrine and legislation. It is concluded that, despite the fact that arbitration in family law is restricted to property issues, its application is of great relevance in complex property sharing controversies, such as those arising from the rupture of an affective relationship guided by the regime of final participation in aquestos, for the sharing of corporate social quotas and agrarian rights, as well as for fixing alimony between spouses or partners. By way of contribution to the theme, it is considered pertinent the legislative reform that allows the decree of divorce or recognition and dissolution of stable union by the arbitration court.
