Loucura, direito penal e psiquiatria: programação jurídica entre ruídos e acoplamentos
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Loucura, direito penal e psiquiatria: programação jurídica entre ruídos e acoplamentos
Autor Correspondente: Bruno Amaral Machado | [email protected]
Palavras-chave: Reforma psiquiátrica – Crime – Loucura – Acoplamento – Laudo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Reforma Psiquiátrica da Lei 10.216/ 2001 procurou humanizar o tratamento do transtorno mental. O subsistema jurídico-penal reluta em atender ao chamado. Este artigo, sob perspectiva sistêmica, descreve como os direitos instituídos em favor da pessoa acometida de transtorno mental incapacitante se articulam com a disciplina legal da inimputabilidade penal pelo sistema de justiça criminal. Primeiramente, o texto aborda os conceitos relevantes para a análise da função do laudo pericial no acoplamento intersistêmico convocado pela relação crime-loucura. Em seguida, os programas jurídicos brasileiros, desde o Código Criminal de 1830 até o Código Penal vigente, são analisados quanto à inimputabilidade em face do transtorno mental. Conclui-se que as variações programáticas havidas selecionaram o laudo pericial como o instrumento acoplador necessário e que a Reforma Psiquiátrica agregou complexidade ao impor-lhe natureza multidisciplinar, de modo a guiar o subsistema jurídico-penal rumo à solução terapêutica mais adequada àquele que padece de transtorno mental incapacitante.
Resumo Inglês:
The Psychiatric Reform of Law 10.216/ 2001 sought to humanize the treatment of mental disorder. The legal-penal subsystem is reluctant to respond to the call. This article, from a systemic perspective, describes how the rights instituted in favor of the person suffering from incapacitating mental disorder are articulated with the legal discipline of criminal liability by the criminal justice system. First, the text adresses the relevant concepts for the analysis of the function of the expert report in the intersystemic coupling convened by the crime-madness relationship. Next, the Brazilian legal programs, from the Criminal Code of 1830 to the current Penal Code, are analyzed on the subject of criminal responsibility in face of mental disorder. The article shows that the programmatic variations selected the expert report as the necessary coupling instrument and that the Psychiatric Reform added complexity to the report by imposing a multidisciplinary nature in order to guide the criminal justice system towards the decision that will provide the most appropriate therapeutic solution to those who suffer from disabling mental disorder.
