O artigo apresenta reflexão sobre a garantia do acesso à justiça nos procedimentos criminais, que tem como um de seus componentes a realização de uma defesa efetiva. São apresentados resultados parciais de pesquisa multimétodo desenvolvida pelo LAUT sobre disparidades no acesso à uma defesa efetiva no estado de São Paulo, que envolveu a realização de entrevistas com integrantes da Defensoria Pública e advogados dativos. As entrevistas revelam como, em tal Estado, o acesso aos Tribunais Superiores é relevante para concretização dos direitos das pessoas acusadas e sentenciadas. Ao mesmo tempo, também apontam para os desafios de acesso a tais Cortes. Argumentamos que é necessário aprimorar esses canais para garantir o acesso à justiça às pessoas processadas criminalmente.
The article presents a reflection on the guarantee of access to justice in criminal proceedings, with one of its key components being the realization of an effective defense. Partial results from a multimethod research on disparities in access to effective defense in the State of São Paulo are presented, involving interviews with members of the Public Defender’s Office and court-appointed attorneys. The interviews reveal how, in this state, access to the Higher Courts is crucial for the realization of the rights of accused and sentenced individuals. At the same time, they also highlight the challenges of accessing such courts. We argue that it is necessary to improve these channels to ensure access to justice for individuals criminally persecuted.
