O presente artigo analisa a Segurança Pública a partir da Constituição Federal de 1988 e do paradigma da Segurança Cidadã. Após uma breve abordagem do conceito e dos paradigmas relacionados ao tema, aborda-se os métodos alternativos de solução de conflitos na área de Segurança Pública, em especial, a mediação comunitária. Ao final, faz um relato do programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, denominado Justiça comunitária. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e a revisão bibliográfica.
This paper analyzes Public Security from the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the paradigm of Citizen Safety. After a brief approach of the concept and the paradigms related to the topic, this study discusses alternative methods of conflict resolution in the area of Public Security, in particular, community mediation. In the end, it gives an account of the program developed by the Court of Justice of Distrito Federal, called Community Justice. To achieve this purpose, it uses the deductive method and literature review.
