O objetivo deste artigo é analisar a mediação e a conciliação, enquanto métodos históricos de resolução consensual de conflitos, bem como realçar a dimensão que alcançam em nosso ordenamento jurídico com o advento do Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/15, dando azo a novas possibilidades, como a mediação dos conflitos pela polícia. Assim, com lastro em uma metodologia jurídico-descritiva e fazendo uso do raciocínio jurídico-dedutivo, buscamos delinear a importância da mediação na esfera extrajudicial como forma de maximizar a pacificação social, contribuindo para a superação da crise do Judiciário ao minimizar o número de processos judiciais. Destacar-se-á o papel de outras instituições, em especial a polícia, que por sua proximidade com a população e relevância social, poderá ampliar a resolução consensual dos conflitos, sanando-os próximo ao seu nascedouro. Como a possibilidade aqui sustentada ganhou contornos mais efetivos com o advento do Novo Código de Processo Civil e da Lei 13.140/15, que albergam expressamente a mediação extrajudicial e regulamentam seu emprego, tornar-se-á necessário um minucioso exame dos dispositivos relacionados, de maneira a demonstrar a viabilidade da proposição aqui apresentada, o que será feito sob as premissas da moderna ciência processual e do direito comparado. Por fim, foram investigados projetos pioneiros implementados e que vêm alcançando grande êxito, robustecendo a investigação realizada e evidenciando a necessidade dos entes estatais fomentarem a resolução consensual dos conflitos antes de sua judicialização, o que perpassa uma mudança paradigmática e colabora para efetivação do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Direito. Processo. Mediação e Conciliação. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação. Mediação extrajudicial. Polícia. Crise do Judiciário.
The purpose of this article is to analyze the mediation and conciliation, as historical methods of consensual resolution of conflicts and bring out the size that reach in our legal system with the advent of the new Civil Procedure Code and the Law 13.140/15, giving rise the new possibilities, such as mediation of conflicts by the police. Thus, based on a legal-descriptive methodology and using legal-deductive reasoning, we seek to delineate the importance of mediation in the extrajudicial sphere as a way to maximize social pacification, contributing to overcoming the Judiciary crisis by minimizing the number of processes Judicial proceedings. Highlighting the role of other institutions, especially the police, which in proximity to the population and social relevance, may expand the consensual resolution of conflicts, solving them close to their birthplace. The possibility here sustained gained more effective contours with the advent of the new Civil Procedure Code and Law 13.140/15, which expressly home to the extra-judicial mediation and regulate its use, it will become necessary scrutiny of related devices, way to demonstrate the feasibility of the proposal presented here, which will be made under the assumptions of modern procedural science and comparative law. Finally, we investigated implemented pioneering projects and have achieved great success, steeling research carried out and highlighting the need for state entities encourage consensual resolution of conflicts before its legalization, which runs through a paradigm shift and contributes to realization of the Democratic State right.
Keywords: Law. Procedure. Mediation and Conciliation. New Civil Procedure Code. Mediation Law. Extrajudicial mediation. Police. Judicial crisis.
