A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E AGENTES PRIVADOS À SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E AGENTES PRIVADOS À SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL
Autor Correspondente: Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha | [email protected]
Palavras-chave: capitalismo, mercantilização, moradia, segregação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa se propõe a analisar de que modo a mercantilização da terra e o uso crescente da habitação como ativo
financeiro globalizado afetam o exercício do direito à moradia adequada. A partir de um tipo bibliográfico com viés
descritivo, destaca-se o abandono de políticas públicas em que a habitação é considerada um bem social ou meio de
distribuição de riqueza. A disciplina de mercado assume o protagonismo nas cidades. Nesta perspectiva, toma-se como
base o Programa Minha Casa, Minha Vida e suas articulações entre agentes públicos e privados para contextualizar o
processo de financeirização da moradia e sua relação com a crescente segregação socioespacial no Brasil. Constata-se,
portanto, que o PMCMV vem exercendo um papel ativo na perpetuação da segregação em razão da renda e na
reiteração da periferia enquanto lugar dos desvalidos nas cidades brasileiras.
Resumo Inglês:
The research propounds to analyze how the merchantability of land and the increasing use of housing as a globalized financial asset affect the exercise of the right to adequate housing. From a bibliographic type with descriptive bias, it is worth noting the abandonment of public policies in which housing is considered a social good or means of wealth distribution. Market discipline takes center stage in cities. In this perspective, it is observed how the “Minha Casa, Minha Vida” Program and its articulations between public and private agents are used to contextualize the financialization process of housing and its relation with the growing socio-spatial segregation in Brazil. It’s verified that, therefore, the “Minha Casa, Minha Vida” Program is exerting an active role into the segregation’s perpetuation in the ratio of income and in the reiteration of the outskirts while place for the helpless in Brazilian cities.
Resumo Espanhol:
La presente investigación se propone analizar la mercantilización de territorios y viviendas como activos financieros
globalizados afectan al derecho a las adecuadas viviendas. A partir de estudios bibliográficos con sesgos descriptivos
se percibe y destaca el abandono de políticas públicas en que se considera la vivienda un bien social o medio de
distribución de riqueza. El Mercado asume el protagonismo en las ciudades. En este eje se toma como base el
Programa Social brasileño “Minha Casa, Minha Vida” y sus articulaciones entre agentes públicos y privados en el
proceso de financiamiento de viviendas y su relación con la segregación socioespacial en Brasil. Se constata, por lo
tanto, que el PMCMV viene ejerciendo un papel activo en la perpetuación de la segregación en razón de la renta y en
la reiteración de la periferia como lugar de desvalidos en las ciudades brasileñas.
